A análise de ERBs em investigações criminais começam com a requisição dos dados junto às operadoras de telefonia. Esses dados são os registros de conexões realizadas entre um aparelho celular e as torres de sinal (ERBs) que compõem a malha de cobertura da região. Cada vez que o celular realiza uma chamada, envia ou recebe mensagens ou utiliza dados móveis, essa conexão é registrada, contendo informações como data, hora, duração e identificação da antena utilizada.
Esses registros, também chamados de CDRs (Call Detail Records), são entregues em tabelas técnicas que demandam conhecimento especializado para sua correta interpretação. A análise de um perito visa identificar padrões de deslocamento, horários compatíveis com o crime investigado e possível presença em determinados locais, a partir da leitura desses registros.
Métodos Utilizados Para Identificar Localização Com Base Nas Erbs
Existem diferentes níveis de sofisticação na análise de localização por ERBs. O mais simples é o mapeamento direto da torre conectada, sugerindo que o aparelho estava na área de cobertura daquela antena. Essa abordagem, porém, é limitada, já que uma única ERB pode cobrir uma área extensa e com diversos setores direcionais.
Métodos mais confiáveis incluem a triangulação, que considera registros simultâneos de conexão com duas ou mais ERBs. Esse procedimento permite estimar com mais precisão a posição geográfica do aparelho. Em alguns casos, é possível usar técnicas mais avançadas de engenharia reversa com base em logs de handover (troca de antena), que indicam movimentações durante o uso contínuo do dispositivo.
A perícia também pode correlacionar as conexões com eventos relevantes da investigação, como imagens de câmeras, depoimentos, registros de deslocamento de veículos e uso de cartões bancários.
Desafios Técnicos Na Análise E Riscos De Má Interpretação
Um dos maiores desafios da análise de ERBs é a complexidade dos fatores que influenciam a conexão entre celular e torre. A escolha da antena pelo aparelho não obedece exclusivamente à proximidade física. Outros fatores, como sobrecarga de rede, barreiras arquitetônicas, direção dos setores da antena e até interferências atmosféricas, podem levar a conexões inesperadas.
Além disso, os registros fornecidos pelas operadoras nem sempre são completos. Em alguns casos, faltam dados como a identificação dos setores direcionais da antena, o que prejudica a estimativa de localização. Sem essas informações, a análise perde precisão e pode gerar conclusões distorcidas sobre a posição real do usuário.
Outro risco importante é o uso de ferramentas automatizadas de geolocalização sem validação técnica. Muitos softwares usados para gerar mapas a partir de dados de ERBs podem representar as informações de forma visualmente impactante, mas sem garantir a veracidade espacial do ponto marcado.
A Importância Do Perito Criminal E Do Assistente Técnico No Processo
O papel do perito criminal é traduzir os dados técnicos das operadoras em informações compreensíveis para o processo penal. No entanto, a qualidade dessa tradução depende da metodologia adotada, da experiência do profissional e da transparência nos critérios usados. Laudos superficiais, que apenas indicam a conexão com uma ERB sem discutir a confiabilidade do dado, podem induzir o juiz ou promotor a interpretações equivocadas.
A presença de um assistente técnico atuando pela defesa permite questionar os pontos frágeis do laudo oficial. Esse profissional pode produzir pareceres, realizar reanálises com software independente e até demonstrar inconsistências metodológicas. Em alguns casos, a atuação técnica pode revelar que o celular do acusado jamais esteve no perímetro do fato, mesmo tendo se conectado a uma ERB próxima.
Limitações Legais E Jurisprudenciais Quanto Ao Uso Das Erbs Como Prova
Do ponto de vista legal, a prova baseada em ERBs deve obedecer aos princípios da licitude, contraditório e ampla defesa. Isso significa que os dados devem ser obtidos por meio de ordem judicial, analisados com rigor técnico e acessíveis às partes envolvidas. Quando essas garantias não são respeitadas, abre-se espaço para questionamentos sobre a validade da prova.
Tribunais têm reconhecido que dados de ERBs não são infalíveis. A jurisprudência recente demonstra que o simples fato de um celular estar registrado em determinada antena não comprova, por si só, a presença física de uma pessoa no local. Assim, sua utilização exige cuidado, especialmente quando serve como principal elemento de acusação. A capacidade de identificar exageros, falhas técnicas ou conclusões precipitadas pode ser decisiva na estratégia de defesa, especialmente quando há risco de condenação baseada em dados digitais mal interpretados.
