investigações criminais, especialmente em casos onde a movimentação ou presença do investigado em determinados locais é essencial para a tese acusatória. No entanto, a validade da prova obtida por meio dessas análises depende diretamente da metodologia empregada. Sem rigor técnico e critérios objetivos, o que deveria ser um recurso para reforçar a verdade pode se tornar um risco para a justiça.
Uma metodologia bem estruturada considera variáveis como cobertura real das antenas, registros temporais completos, comportamento de rede e análise crítica dos dados brutos. A ausência desses cuidados compromete o resultado final do laudo e abre margem para contestações jurídicas, sobretudo em processos onde os dados de localização se tornam peça central da acusação.
Etapas Fundamentais Da Perícia Técnica Em Erbs
Uma análise técnica confiável parte do acesso aos dados originais das operadoras de telefonia, contendo CDRs (Call Detail Records) com as conexões registradas entre o aparelho celular e as ERBs. O perito deve, então, organizar esses dados cronologicamente, identificar os códigos das torres e seus respectivos setores (quando disponíveis) e converter essas informações em representações visuais, como mapas ou linhas de deslocamento.
Com base nesses registros, é possível traçar hipóteses de movimentação, estimar períodos de inatividade e verificar se há compatibilidade entre o comportamento do dispositivo e os eventos investigados. Importante destacar que essa reconstrução não é exata. Por isso, o perito precisa esclarecer os limites da análise e não apresentar estimativas como verdades absolutas.
Técnicas Complementares: Triangulação, Densidade De Antenas E Análise De Handovers
Quando possível, a triangulação entre múltiplas ERBs é a técnica mais robusta para estimar a posição de um aparelho. Ao identificar conexões simultâneas com torres diferentes, o perito pode delimitar com mais precisão a área de localização do dispositivo. Em áreas urbanas, onde há alta densidade de antenas, essa técnica pode ser particularmente útil para identificar movimentações em curtos períodos.
Outro recurso técnico relevante é a análise de handovers, que são os registros de troca de antenas enquanto o aparelho está em uso contínuo (por exemplo, durante uma ligação). Esse comportamento ajuda a determinar rotas de deslocamento ou permanência em determinados pontos.
Ainda assim, todas essas técnicas devem ser utilizadas com prudência e acompanhadas de considerações sobre fatores externos, como interferências de sinal, congestionamento de rede, barreiras físicas e orientação das antenas.
Limites Metodológicos E Riscos Em Laudos Superficiais
Um dos principais problemas enfrentados nos processos judiciais é a presença de laudos genéricos ou simplificados, que apresentam apenas gráficos de localização baseados em softwares comerciais, sem explicação metodológica clara. Quando um perito se limita a “plotar” os dados em mapas sem indicar a margem de erro ou sem discutir tecnicamente a precisão da localização, a prova se torna vulnerável a impugnações.
Outro risco é a omissão de informações relevantes, como a ausência de triangulação, a inexistência de análise de contexto (por exemplo, se o aparelho estava ativo ou em repouso) ou o uso de apenas um trecho dos dados fornecidos pelas operadoras. Essas falhas metodológicas podem ser fatais para a validade da prova no processo penal.
A Atuação Estratégica Da Defesa Diante Da Metodologia Adotada
As partes devem, desde o início, requerer acesso ao laudo técnico oficial, aos dados brutos fornecidos pelas operadoras e aos documentos que embasaram a perícia. Com isso em mãos, é possível solicitar a atuação de um assistente técnico para reanalisar os dados com rigor metodológico. Isso é particularmente relevante quando a tese acusatória depende fortemente da presença geográfica do investigado em determinado local.
A análise de ERBs, exige mais do que a simples leitura de relatórios. Trata-se de uma atividade técnica complexa, que deve ser conduzida com critérios bem definidos, transparência nos métodos e respeito às margens de erro. Quando isso não acontece, a defesa tem base concreta para questionar a validade da prova e reequilibrar o processo penal.
