As Estações Rádio Base, conhecidas como ERBs, são torres de comunicação que recebem e transmitem sinais de dispositivos móveis. Quando um celular faz ou recebe uma chamada, envia mensagens ou usa dados móveis, ele se conecta à ERB mais próxima disponível. Essa conexão é registrada pelas operadoras e pode ser utilizada como prova em investigações criminais, indicando a possível localização de um suspeito em determinado momento.
Contudo, muitas vezes essa aparente precisão gera falsas conclusões. Isso ocorre porque a conexão entre celular e ERB depende de diversos fatores externos, como obstáculos físicos, interferência de sinal, carga de tráfego da rede e priorização automática da operadora.
A Falsa Percepção De Precisão Nos Dados De Localização Por Erbs
A principal armadilha ao utilizar dados de ERBs como prova é supor que o celular estava exatamente no local da antena registrada. Na prática, a área de cobertura de uma ERB pode variar de algumas centenas de metros até vários quilômetros, especialmente em áreas rurais. Além disso, um aparelho pode se conectar a uma antena distante, mesmo havendo uma mais próxima, devido à saturação da rede ou melhor qualidade de sinal em outra direção.
Essa imprecisão pode comprometer a narrativa acusatória, principalmente em casos onde o deslocamento geográfico é fator-chave para incriminar ou inocentar um indivíduo.
Fragilidades Técnicas Que Afetam A Confiabilidade Da Prova
Peritos técnicos frequentemente apontam diversas vulnerabilidades nos laudos baseados exclusivamente em ERBs. Uma delas é a ausência de triangulação, técnica que utiliza dados de três ou mais ERBs para estimar a posição real de um aparelho com mais exatidão. Sem isso, a localização apresentada é uma aproximação, e não um dado objetivo.
Outro ponto crítico é a falta de contextualização do uso do aparelho. Estar conectado a uma ERB não significa que a pessoa estava com o celular em mãos, pois o aparelho pode estar sendo utilizado por terceiros ou mesmo ter sido deixado em outro local.
A Importância Da Contestação Técnica Da Prova Digital
E possível recorrer a assistentes técnicos e peritos independentes para impugnar provas baseadas em ERBs. O argumento central é que, diante da complexidade dos sinais móveis e da ausência de rigor técnico em muitos laudos oficiais, tais provas não sustentam, por si só, uma narrativa de culpa.
Quando uma análise técnica aponta inconsistências, como horários conflitantes, distância irreal entre antenas conectadas ou ausência de contextualização dos dados, abre-se uma oportunidade de contestação judicial, colocando em dúvida a validade da prova apresentada pelo Ministério Público.
Considerações Finais E Caminhos Para Uma Defesa Bem Fundamentada
A confiabilidade das provas baseadas em ERBs depende diretamente da metodologia empregada na análise e da clareza quanto às limitações do sistema. Em processos onde a localização é determinante, confiar cegamente nos dados de ERBs pode ser um erro estratégico, tanto para acusação quanto para defesa.
Por isso, é essencial considerar a possibilidade de perícia técnica independente, capaz de expor as fragilidades e levantar dúvidas racionais sobre a narrativa oficial. Em um cenário onde decisões são tomadas com base em dados digitais, o conhecimento técnico passa a ser um aliado fundamental na busca pela verdade dos fatos.
